A Reforma Entra em Nova Fase: Da Consulta à Homologação
A semana de 15 a 19 de junho de 2026 marcou dois avanços concretos na implementação da Reforma Tributária. Em 15 de junho, encerrou-se o prazo — prorrogado desde maio — para envio de sugestões da sociedade ao texto infralegal que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), conduzido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Em 16 de junho, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou novos pacotes de schemas para o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), com ajustes voltados à reforma.
Esses dois eventos sinalizam que a Reforma está saindo da fase de construção normativa e entrando na fase de implementação técnica. O ano de 2026 é o ano-teste da CBS e do IBS — a apuração é assistida, sem recolhimento efetivo, mas as empresas precisam estar com seus sistemas parametrizados para gerar os documentos fiscais corretamente.
O que é o IBS e por que ele importa?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS e o ISS. Junto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá PIS e Cofins), formará o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A transição é gradual: 2026 é o ano-teste, a cobrança efetiva começa em 2027 e a transição completa se estende até 2033.
Cronograma Operacional da Reforma
| Período | Marco | Status |
|---|---|---|
| Jun/2026 | Consulta pública do IBS encerrada; novos schemas CT-e e BP-e | ✓ Concluído |
| 2026 (ano-teste) | Apuração assistida de CBS/IBS — sem recolhimento efetivo | Em andamento |
| 2027 | Início da cobrança efetiva de CBS/IBS | Previsto |
| 2º Sem/2027 | Entrada em operação do split payment (Pix/boleto) | Previsto |
| 2033 | Transição completa — extinção de ICMS, ISS, PIS e Cofins | Previsto |
Fonte: Receita Federal; ENCAT; TOTVS Blog Fiscal, junho de 2026.
O Que Muda nos Documentos Fiscais
Os novos schemas de CT-e e BP-e publicados pelo ENCAT em 16 de junho trazem ajustes nos campos de classificação tributária (NCM, cClassTrib) para comportar a nova estrutura de CBS/IBS. Transportadoras e operadoras de passagens são as mais diretamente afetadas, mas qualquer empresa que emite documentos fiscais eletrônicos precisa acompanhar as notas técnicas e planejar a atualização de sistemas.
A adequação dos documentos fiscais eletrônicos é pré-condição para o cálculo correto de CBS/IBS e para o futuro split payment — o mecanismo pelo qual o imposto será automaticamente retido no momento do pagamento via Pix ou boleto. Empresas que não estiverem com seus sistemas atualizados correrão risco de inconsistências que podem gerar autuações ou bloqueios operacionais.
Checklist para o Ano-Teste 2026
1. Atualizar cadastros de NCM e cClassTrib
Verificar se os cadastros de produtos e serviços estão alinhados com as novas classificações exigidas pelos schemas atualizados de CT-e e BP-e.
2. Homologar os novos leiautes em ambiente de testes
Transportadoras e operadoras de passagens devem testar os novos schemas em ambiente de homologação antes da obrigatoriedade em produção.
3. Acompanhar a regulamentação do IBS
Com a consulta pública encerrada, a Receita Federal e o CGIBS consolidarão as sugestões e publicarão a versão final do regulamento. Monitorar as publicações oficiais é essencial para planejar a adequação dos sistemas.
4. Preparar a equipe fiscal e contábil para o ano-teste
O ano-teste de 2026 é a oportunidade de identificar inconsistências antes que elas gerem obrigações reais. Investir em capacitação agora reduz o risco de erros quando a cobrança efetiva começar em 2027.
2026 é o ano de preparação. 2027 é o ano da cobrança real.
A consulta pública encerrada e os novos schemas publicados pelo ENCAT marcam o início da fase de homologação da Reforma Tributária. Empresas que usarem 2026 para adequar sistemas, treinar equipes e revisar cadastros estarão em posição muito mais confortável quando a cobrança efetiva de CBS/IBS começar em 2027.
Fontes: Receita Federal (gov.br, 29/05/2026); ENCAT / TOTVS Blog Fiscal (16/06/2026).
Sua empresa está preparada para a Reforma Tributária?
O ano-teste de 2026 é o momento ideal para diagnosticar gaps de adequação, revisar cadastros e preparar a equipe. Um planejamento estratégico agora pode evitar surpresas custosas em 2027.